A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) classifica como um “retrocesso e inconstitucional” a Lei nº 9.555/2026, sancionada nesta sexta-feira (27) pelo prefeito Bruno Reis, que proíbe a exposição de qualquer material relacionado a identidade de gênero nas escolas e unidades de saúde da rede municipal.
“Em tempos de crescimento alarmante dos casos de feminicídio e violência contra mulheres e pessoas LGBTQIAPN+, em todo o país, entendemos que o ideal é justamente o contrário, é levar o debate para o ambiente escolar, para ajudar a formar cidadãos livres e sem preconceito”, argumenta.
Justamente por esse entendimento, ela diz que deu voto em separado na CCJ, contra a aprovação, quando o projeto que originou a lei tramitou. E toda a bancada da oposição votou contra o projeto em plenário. “É uma vergonha para Salvador, cidade de quase três milhões de habitantes, andar na contramão da história, retroceder para, certamente, influenciar de forma negativa a formação de nossas crianças e adolescentes, incentivando preconceitos”, justificou.
Falácia
No voto em separado, Aladilce deixou claro que o PL padece de vícios insanáveis de inconstitucionalidade formal e material, “por afrontar princípios e direitos fundamentais consagrados na Constituição Federal”. Educadora e enfermeira, Aladilce garante que “não existe qualquer indução à alteração de identidade sexual ou de gênero por parte de professores e profissionais de saúde. Essa hipótese é uma falácia e, em si, já seria vedada pela Constituição”.
A vereadora apoia a posição do Conselho Estadual LGBT, que em nota de repúdio se colocou frontalmente contra a nova lei, “vista como um claro instrumento de discriminação e incentivo à LGBTfobia”.
Ao defender a revogação da lei, o Conselho observa: “O Brasil segue sendo um dos países com maiores índices de violência contra pessoas LGBTQIA+. Assassinatos, agressões físicas, exclusão social e violências simbólicas fazem parte de um cenário alarmante que exige políticas públicas de proteção, educação e inclusão — não de censura e invisibilização. Ao restringir o debate sobre identidade de gênero, o poder público contribui para a manutenção desse ciclo de violência. É fundamental destacar que a LGBTfobia e os discursos de ódio não atingem apenas pessoas LGBTQIA+, mas corroem toda a sociedade, ao naturalizar a intolerância, enfraquecer direitos e comprometer princípios democráticos. Onde há censura e exclusão, há também o risco ampliado de violação de direitos para todas as pessoas”.
