A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou, nesta quarta-feira (24), um projeto de lei, de autoria do vereador Randerson Leal (Podemos), que obriga as salas de cinema da capital baiana a iniciarem a exibição dos filmes no horário previamente divulgado na programação oficial.
Em uma publicação nas redes sociais, o parlamentar celebrou: “Acabamos de aprovar mais um projeto de minha autoria na Câmara Municipal de Salvador! O Projeto de Lei nº 145/25 garante que os cinemas da nossa cidade iniciem as sessões no horário previamente anunciado, respeitando o tempo e o direito do consumidor. Fico muito feliz em ver mais uma proposta nossa avançando e se transformando em lei, porque cada conquista representa mais qualidade e respeito para os soteropolitanos”.
O que diz o projeto?
De acordo com o texto do projeto, será considerado como início da sessão apenas o momento em que começa o conteúdo principal, ou seja, o filme, não sendo computados trailers, propagandas comerciais ou institucionais. As peças publicitárias deverão ser exibidas antes do horário oficial, sem atrasar o início da obra.
Além disso, a nova lei prevê sanções administrativas graduais. Na primeira infração, o cinema será advertido por escrito. Havendo reincidência, a multa aplicada será de R$ 5 mil. Caso o descumprimento continue, poderá ser determinada a suspensão temporária do alvará de funcionamento por até 30 dias.
A fiscalização e a aplicação das penalidades ficarão a cargo dos órgãos municipais de defesa do consumidor, especialmente o PROCON Salvador.
