O vereador Marcelo Guimarães Neto (União Brasil) apresentou, na Câmara Municipal de Salvador (CMS), nesta quarta-feira, 7, o Projeto de Lei nº 155/2025, que assegura aos professores que atuam em mais de uma instituição de ensino, pública ou privada, o direito de justificar ausência em reuniões pedagógicas, administrativas ou de formação continuada, sem prejuízos financeiros ou funcionais.
O texto diz que será considerada válida a justificativa de ausência quando o professor apresentar uma declaração oficial da instituição onde participou da atividade, contendo nome completo, data, horário da reunião e assinatura do responsável. A proposta visa proteger os direitos dos profissionais da educação e reconhecer as múltiplas jornadas enfrentadas por grande parte da categoria.
Segundo o vereador, essa é uma “forma de reconhecer a realidade de centenas de educadores que precisam se dividir entre várias escolas para compor sua renda”. Marcelo Guimarães disse ainda que “não faz sentido penalizar o professor que, no mesmo horário, participou de uma reunião semelhante em outra instituição”. O objetivo, de acordo com ele, “é garantir dignidade e respeito à sua rotina profissional”.
A proposta prevê ainda sanções administrativas para instituições que recusarem justificativas devidamente comprovadas ou aplicarem descontos indevidos.
