O vereador de Salvador, André Fraga (PV), teceu críticas à aprovação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, conhecida no meio ambientalista como ‘PL da devastação’, pela Câmara dos Deputados. Nesta sexta-feira (18), o parlamentar afirmou que o avanço do texto irá “afrouxar as regras” permitindo que desastres ambientais “como Brumadinho, como o que aconteceu no Rio Grande do Sul, como rompimentos de barragem de água” tornem-se mais frequentes.
“O processo de licenciamento é uma garantia, que a constituição, que a sociedade tem de que esses empreendimentos vão ter minimamente uma segurança, isso [a aprovação da Lei] vai tirar a segurança desses empreendimentos”, disse o André Fraga durante entrevista coletiva na entrega da requalificação da Avenida Jorge Amado, no bairro do Imbuí, em Salvador.
Aprovado pela Casa na quarta-feira (16), o texto altera completamente o processo de obtenção de licenças ambientais no país e dispensa a necessidade de obtenção para atividades agropecuárias, ampliação de estradas, tratamento de águas e esgoto e para a construção de pequenas barragens de irrigação.
No total, 267 deputados votaram a favor da proposta, enquanto 116 foram contrários. Entre os representantes da Bahia na votação, 14 foram favoráveis ao texto, 13 se opuseram e 12 estavam ausentes da sessão.
Na oportunidade, Fraga defendeu o processo de licenciamento e afirmou que a demora para as concessões, um dos principais argumentos daqueles que defendem o PL, ocorre porque “na maior parte das vezes, a gente encontra órgãos ambientais desestruturados, que não conseguem dar conta do volume e da demanda, a gente encontra estudos malfeitos pelas pessoas que querem essas licenças, o que também atrasa esse processo de análise.”
Com a aprovação na Câmara, o texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode vetar trechos da proposta ou aprová-la em sua atual forma.
