Gestor municipal apontou que Governo da Bahia realiza intervenções na capital apenas com licença de terraplanagem e avisou que a prefeitura exige o cumprimento das formalidades legais.
A execução de obras públicas por parte do Governo do Estado da Bahia em Salvador foi objeto de duras críticas do prefeito Bruno Reis (UB). Na noite desta segunda-feira (27), ao ser questionado sobre a fiscalização municipal em grandes intervenções estaduais, o prefeito revelou que diversas construções geridas pelo Palácio de Ondina na capital funcionam de maneira irregular, sem o devido alvará definitivo.
O prefeito explicou que, embora o município opte por não interditar os canteiros para não prejudicar a população, a responsabilidade jurídica recairá sobre os gestores do Estado. “Tem muitas obras irregulares! Tem obras do Governo que nem sequer têm alvará. Ficaram apenas com alvará de terraplanagem e eles realizaram. E nunca a prefeitura foi lá interditar nem vai interditar. É óbvio que se tiver algum problema, eles vão responder cível e criminalmente”, declarou Bruno Reis.
O gestor ressaltou que a legislação urbanística e de segurança da capital é soberana e precisa ser cumprida por qualquer ente público ou privado. “Eles não preenchem as formalidades legais. Se não preenche, independente de quem seja o prefeito, há uma legislação em vigor, precisa ser respeitada e a prefeitura não pode descumprir”, arrematou.