O ministro da Casa Civil, Rui Costa, comentou, na manhã desta segunda-feira (21), em evento para assinatura de aditivos do VLT de Salvador, a repercussão do Projeto de Lei (PL) que altera as regras do licenciamento ambiental. Após a aprovação do texto na Câmara dos Deputados na última semana, o ex-governador da Bahia lamentou alguns pontos.
“Nós vamos buscar uma solução mediadora, porque alguns pontos são muito ruins para o meio ambiente e até para os empresários”, afirmou Rui. O projeto em questão modifica as regras gerais para licenciamento ambiental, criando novos tipos de liberações para empreendimentos estratégicos e permitindo adesão a compromissos com prazos menores para análise. O texto, já aprovado pelo Congresso Nacional, segue para sanção presidencial.
Rui Costa reconheceu a dificuldade em convencer senadores e deputados a rejeitarem artigos considerados prejudiciais. “Infelizmente, não conseguimos convencer o Senado a votar contra vários artigos e o Congresso a não validar esses pontos. Mas não desistimos, vamos retomar esse diálogo”, disse.
O ministro deve se reunir, ainda esta semana, com a chefe da pasta do Meio Ambiente, Marina Silva, e com representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) para identificar os principais pontos negativos. Além disso, propor alternativas a serem apresentadas ao presidente da República para revisão da lei.
Rui pontuou que a nova legislação apresenta riscos ao meio ambiente por eliminar um parâmetro nacional que classificava empreendimentos em baixo, médio e alto risco ambiental, o que permite que estados e municípios adotem regras distintas.
“O que era um parâmetro nacional para classificar o risco ambiental desaparece, e isso pode gerar diferentes legislações entre municípios e estados para o mesmo tipo de empreendimento”, detalhou o ministro.
O diálogo com o Congresso deve continuar quando os parlamentares retornarem do recesso, buscando ajustes para corrigir os aspectos mais prejudiciais ao meio ambiente.
