A União dos Municípios da Bahia (UPB) participou, por meio do diretor da entidade e prefeito de Ituberá, Reges Aragão, do seminário “Cobrança pela Prestação dos Serviços de Manejo de Resíduos Sólidos pelos Municípios na Bahia”. O evento, promovido pelo Ministério Público da Bahia (MPBA), foi realizado nesta quarta-feira (26), na sede do órgão, em Salvador, e discutiu a importância da articulação institucional para enfrentar os desafios relacionados aos resíduos sólidos.
O seminário ressaltou a necessidade de implementação da cobrança pelos serviços de manejo de resíduos, prevista na Lei nº 11.445/2007. Segundo o MPBA, a medida é essencial para viabilizar o encerramento de lixões, ampliar a coleta seletiva com inclusão socioprodutiva de catadores, implementar a compostagem de resíduos orgânicos, fortalecer ações de educação ambiental e garantir o uso de aterros sanitários regularizados.
O convite para a participação da UPB foi feito pelo promotor Augusto Cézar, por meio do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente e Urbanismo (CEAMA). O encontro reuniu prefeitos, vereadores, gestores públicos, representantes de órgãos ambientais, estudantes e membros da sociedade civil organizada.
Durante sua participação, Reges Aragão afirmou que a sustentabilidade financeira do sistema continua sendo um desafio para os municípios e defendeu a necessidade de instituir tarifas para custear as operações. “É necessário o trabalho em parceria para que a gente possa, além de tratar das questões ambientais, cuidar dos interesses das próximas gerações. Eu tenho certeza que saímos daqui com contribuições relevantes, sobretudo quanto ao custeio de toda a engrenagem do manejo de resíduos sólidos”.
Ele também destacou o alto custo operacional enfrentado pelas prefeituras. “É importante que, para além do impositivo legal, já determinado pela legislação, tenhamos a cobrança, por exemplo, da tarifa, como uma forma justa de que cada cidadão possa dar a sua contrapartida e colaborar com o coletivo. Se não for dessa forma, por mais que exista o empenho do Ministério Público, do Governo do Estado e das entidades, o município não tem condições de fazer a coleta, o transporte, o tratamento e o descarte como deve ser feito”.
Reges acrescentou que os gestores devem estar atentos às responsabilidades fiscais associadas à política de resíduos. “Todos nós, na condição de prefeito ou prefeita, temos a responsabilidade inclusive diante da possibilidade de ser imposta uma suposta renúncia de receita por não cobrar o que deve ser cobrado. Trata-se também de uma responsabilidade social”, disse.
O diretor da UPB reforçou ainda a necessidade de avançar no encerramento dos lixões no estado. “O Ministério Público está de parabéns, juntamente com o Tribunal de Contas, por tratar desse tema de forma humanizada, gerando, além de tudo, avanços para toda a sociedade.”
Acordos
O MPBA vem firmando acordos com municípios baianos para viabilizar soluções ambientais adequadas para a destinação final de resíduos sólidos. Desde 17 de novembro, seis municípios participaram de reuniões com o Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor) para tratar das situações locais: Antônio Cardoso, Cachoeira, Conceição de Feira, Lamarão, São Gonçalo dos Campos e São Félix.
Esses acordos, conduzidos pela Promotoria Regional de Meio Ambiente de Feira de Santana, incluem ações como o encerramento humanizado dos lixões, o envio de rejeitos e resíduos a aterros sanitários licenciados, a inclusão de catadores e a recuperação de áreas degradadas.
