A União dos Municípios da Bahia (UPB) convocou, nesta quarta-feira (8), uma mobilização para pressionar parlamentares pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/2017, que trata do financiamento da política de assistência social no país.
Em publicação nas redes sociais, a entidade destacou que a matéria está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados e pediu engajamento direto junto aos congressistas. “ATENÇÃO! O Plenário da Câmara dos Deputados aprecia hoje (08/04) a PEC 383/2017, que estabelece a destinação mínima de 1% da Receita Corrente Líquida da União, dos Estados e dos Municípios para o financiamento da Política de Assistência Social”, escreveu.
A UPB reforçou o apelo para que gestores e cidadãos entrem em contato com deputados federais em defesa da proposta. “🚨 MOBILIZE SEU DEPUTADO(A) PELA APROVAÇÃO! É orçamento garantido para o SUAS, é o fortalecimento do cuidado com quem mais precisa!”, acrescentou a entidade.
A PEC 383/2017 prevê a vinculação de receitas para assegurar financiamento contínuo ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), responsável por programas e serviços voltados a populações em situação de vulnerabilidade. Defensores da medida argumentam que a fixação de um piso orçamentário pode reduzir a instabilidade de repasses e ampliar a capacidade de atendimento em estados e municípios.
A proposta ainda depende de aprovação em dois turnos na Câmara antes de seguir para análise do Senado.
