Sob a presidência de Wilson Cardoso, entidade municipalista destaca medida como avanço para cidades de pequeno porte retomarem obras, investimentos e acesso a recursos federais
A União dos Municípios da Bahia (UPB) celebrou a derrubada, pelo Congresso Nacional, de veto à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 que permite a municípios com até 65 mil habitantes e pendências fiscais voltarem a celebrar convênios e receber recursos federais. Na Bahia, a medida deve beneficiar cerca de 370 municípios de pequeno porte, segundo a entidade municipalista.
A decisão foi tomada nesta quinta-feira (21), em sessão conjunta do Congresso Nacional. Ao todo, deputados e senadores derrubaram quatro vetos presidenciais à LDO de 2026, incluindo o dispositivo que dispensa municípios de até 65 mil habitantes da comprovação de regularidade fiscal para acesso a convênios com a União. Os trechos restaurados seguem para promulgação.
Para a UPB, a votação representa uma conquista concreta do municipalismo, especialmente para cidades que enfrentam dificuldades fiscais e dependem de transferências voluntárias da União para executar obras e ampliar serviços públicos. A entidade afirma que a medida poderá destravar recursos destinados a áreas como saúde, educação, infraestrutura, assistência social, pavimentação, mobilidade urbana e aquisição de equipamentos.
Presidente da UPB e prefeito de Andaraí, Wilson Cardoso destacou que a derrubada do veto impede que a população seja prejudicada pela impossibilidade de municípios acessarem recursos já disponíveis para investimentos.
“Se há recursos de emendas disponíveis e a prefeitura fica impossibilitada de assinar o convênio, quem perde, na ponta, é o cidadão”, afirmou Wilson.
A medida alcança municípios com pendências registradas no Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias (CAUC), sistema que reúne informações sobre regularidade fiscal, previdenciária e administrativa dos entes públicos. Com a alteração na LDO, cidades enquadradas no limite populacional poderão firmar convênios mesmo sem comprovar regularidade no sistema para transferências e doações de bens, materiais e insumos.
No país, a expectativa anunciada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), é de que ao menos 3,1 mil municípios sejam beneficiados. Alcolumbre havia antecipado, durante a XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que a votação seria realizada após mobilização de gestores e lideranças municipalistas.
Na Bahia, o resultado ocorre após forte presença da UPB na Marcha dos Prefeitos, em Brasília. A entidade reuniu gestores municipais e representantes da bancada baiana em torno de pautas consideradas prioritárias para o equilíbrio financeiro das prefeituras, entre elas a liberação de convênios e a redução da alíquota previdenciária paga pelos municípios.
Wilson Cardoso avaliou que a retomada dos convênios permitirá às prefeituras recuperar capacidade de investimento e acelerar ações que impactam diretamente a população.
“Com a derrubada do veto, abre-se novamente a possibilidade de retomada de obras, aquisição de equipamentos e investimentos em pavimentação”, declarou o presidente da UPB.
Além da liberação dos recursos, Wilson alertou que a medida resolve apenas parte do problema financeiro enfrentado pelos municípios. Segundo o dirigente, muitas prefeituras perderam certidões de regularidade em razão do peso da contribuição previdenciária patronal, especialmente em cidades com baixa capacidade de arrecadação.
A UPB também defende a redução da alíquota do INSS das prefeituras como solução estrutural para evitar que municípios voltem a acumular dívidas. Wilson argumenta que, mesmo com o refinanciamento previsto na PEC 66, que permite parcelamento de débitos previdenciários em até 300 meses, o endividamento pode se repetir caso a carga previdenciária continue comprometendo os caixas municipais.
Com a derrubada do veto, a entidade municipalista considera que os pequenos municípios baianos retomam uma ferramenta essencial para transformar recursos federais em obras, serviços e movimentação econômica local. Para a UPB, o avanço reforça o papel da articulação institucional em Brasília e mantém no centro da agenda a defesa de condições mais equilibradas para as prefeituras atenderem à população.
