Entidade municipalista defende valorização profissional, mas aponta que uniformidade de valores ignora realidades econômicas distintas; ausência de fonte de custeio pode comprometer orçamentos de pequenas cidades e serviços essenciais.
A União dos Municípios da Bahia (UPB) manifestou preocupação com o projeto em tramitação no Congresso Nacional que cria um piso salarial nacional para médicos e cirurgiões-dentistas. Embora reconheça a legitimidade da valorização profissional, a entidade alerta que a medida, se aprovada sem recursos específicos de custeio, pode gerar forte impacto financeiro sobre as prefeituras, especialmente as de menor porte.
Os municípios reconhecem a importância desses profissionais para a rede pública de saúde e não se opõem ao debate sobre remuneração. No entanto, a UPB ressalta que a definição de um piso nacional precisa levar em conta as diferentes realidades econômicas do país. “Cidades de pequeno porte, especialmente aquelas que dependem majoritariamente de repasses constitucionais, enfrentam condições financeiras distintas dos grandes centros urbanos e dos municípios com maior capacidade de arrecadação”, avalia a entidade.
Ausência de fonte de custeio preocupa gestores
Outro ponto crítico é a ausência, até o momento, de garantias sobre a origem dos recursos para custear o aumento das despesas. A UPB lembra que a Emenda Constitucional nº 128/2022 estabelece que qualquer medida que gere aumento de despesas para estados e municípios deve indicar, obrigatoriamente, a respectiva fonte de custeio. O dispositivo foi criado justamente para evitar que responsabilidades financeiras sejam transferidas aos entes locais sem o devido suporte orçamentário.
Para os prefeitos, a criação de novas obrigações permanentes sem compensação financeira amplia a pressão sobre orçamentos já comprometidos por gastos obrigatórios crescentes. “A valorização profissional é legítima, mas não pode inviabilizar a gestão da saúde nos municípios, que já sofrem com limitações orçamentárias”, ponderam dirigentes municipalistas.
Defesa de pactuação e respeito às realidades regionais
Diante do debate, a UPB defende que a construção de políticas de valorização profissional ocorra de forma pactuada com os municípios, respeitando as particularidades regionais e garantindo mecanismos que preservem o equilíbrio fiscal, a segurança jurídica e a continuidade dos serviços públicos. A entidade destaca que municípios de pequeno porte – que representam a maioria das cidades baianas – teriam enorme dificuldade em arcar com um piso salarial nacional sem uma transferência específica de recursos da União.
O desafio, segundo a UPB, é conciliar o reconhecimento das categorias da saúde com a sustentabilidade financeira das administrações municipais, evitando que novas despesas comprometam investimentos e a manutenção de serviços essenciais à população.
Contexto da tramitação
A proposta ainda está em discussão no Congresso Nacional. A UPB acompanha de perto a tramitação e articula com a bancada baiana e com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) a inclusão de mecanismos de compensação financeira, como o repasse de recursos adicionais do governo federal para cobrir o impacto da medida. A entidade também sugere que, se aprovado, o piso seja implementado de forma gradual e escalonada, respeitando a capacidade de cada ente federativo.
