Por maioria, Corte eleitoral determinou que publicações sobre investigação de fraudes no INSS sejam removidas ou fiquem indisponíveis em até 24 horas
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, nesta quinta-feira (15), a retirada de vídeos publicados pelo Partido Liberal (PL), pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) e pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL) que associam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a suspeitas relacionadas a investigações de fraudes contra aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A decisão foi tomada por maioria dos ministros, que rejeitaram parcialmente a liminar concedida pelo relator do caso, ministro André Mendonça. Com o entendimento, as publicações questionadas deverão ser removidas ou tornadas indisponíveis no prazo de 24 horas.
A ação foi apresentada pela Coligação Brasil Pronto Pra Mais contra o PL, Flávio Bolsonaro e Nikolas Ferreira. Entre os conteúdos analisados estão um vídeo que utiliza declarações de Lula sobre trabalhadores da limpeza urbana e outro que menciona o suposto recebimento de R$ 300 mil pelo filho do presidente no contexto das investigações sobre fraudes no INSS.
Ministros divergem sobre conteúdo das publicações
Relator do caso, André Mendonça votou contra a retirada dos vídeos. Para ele, as críticas à declaração de Lula sobre os garis estão inseridas no debate político, enquanto as referências às investigações envolvendo o INSS têm como base notícias e apurações sobre o caso.
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, apresentou entendimento diferente em relação ao conteúdo que associa o presidente às suspeitas envolvendo o filho. Ele considerou que a publicação estabelece uma ligação indireta entre Lula e uma possível prática criminosa, justificando a remoção.
Nunes Marques, por outro lado, avaliou que as críticas à fala do presidente sobre os trabalhadores da limpeza urbana poderiam permanecer, por reproduzirem declarações efetivamente feitas pelo candidato.
Os ministros Dias Toffoli e Estela Aranha acompanharam o entendimento de Nunes Marques nesse ponto. Toffoli ressaltou a presunção de inocência e considerou inadequada a associação indireta do presidente a uma possível prática criminosa.
Corte também discute uso de fala sobre garis
O ministro Floriano de Azevedo Marques divergiu de Mendonça nos dois pontos analisados. Para ele, a declaração de Lula sobre os trabalhadores da limpeza urbana foi retirada de contexto, enquanto o outro vídeo estabeleceu uma associação indevida entre o presidente e as suspeitas criminais.
O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva acompanhou integralmente essa posição. Já Sebastião Reis Júnior considerou que a fala sobre os garis foi descontextualizada, mas divergiu quanto à necessidade de retirar o conteúdo relacionado às investigações do INSS, acompanhando Mendonça nesse aspecto.
A decisão é liminar e não representa o julgamento definitivo da ação. A determinação se restringe às publicações questionadas no processo e não impede, de forma geral, críticas políticas ou a divulgação de informações sobre investigações, desde que respeitados os limites legais.