Objetivo da Corte de Contas é viabilizar capacitação conjunta com o Governo do Estado e gestores municipais
Respondendo sobre as medidas práticas de apoio aos prefeitos baianos diante da Reforma Tributária, o conselheiro do TCE-BA, Otto Filho, anunciou a intenção de firmar uma agenda de capacitação coordenada. A ideia é unir esforços institucionais para levar segurança jurídica às equipes das prefeituras.
“A intenção nossa é fazer um treinamento, uma parceria com a UPB para que a gente possa viabilizar alguns estudos e treinamentos em conjunto, com a equipe do Tribunal de Contas, possivelmente talvez com o Governo do Estado e com os prefeitos“, adiantou.
O conselheiro reforçou que a união entre os poderes é o melhor caminho para evitar irregularidades fiscais provocadas por falhas na interpretação da nova lei. “Para que a gente ajude nessa transição e nessa ampliação do conhecimento que vai ser realmente a reforma tributária que vem aí pra fazer uma mudança“, projetou.