O Supremo Tribunal Federal (STF) tem sinalizado que poderá barrar eventuais mudanças na Lei da Ficha Limpa que venham a ser aprovadas pelo Congresso Nacional. Recentemente, aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro têm articulado propostas para flexibilizar a legislação, visando reduzir o período de inelegibilidade de oito para dois anos. Caso aprovadas, essas alterações permitiriam que Bolsonaro disputasse as eleições de 2026, apesar de suas condenações anteriores pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No entanto, ministros do STF consideram que tais mudanças podem ser inconstitucionais, uma vez que a Constituição Federal estabelece a necessidade de preservar a moralidade e a probidade administrativa, princípios que fundamentam a Lei da Ficha Limpa. Uma eventual redução do período de inelegibilidade poderia ser vista como um retrocesso na proteção desses valores.
O idealizador da Lei da Ficha Limpa, Márlon Reis, criticou as propostas de modificação, afirmando que elas não beneficiariam apenas Bolsonaro, mas também diversos políticos condenados por corrupção e outros crimes. Para ele, essa flexibilização enfraqueceria a integridade do processo eleitoral e comprometeria os avanços conquistados na moralização da política brasileira.
Diante desse cenário, mesmo que o Congresso aprove as mudanças, é provável que o STF intervenha para impedir retrocessos que afetem a transparência e a lisura do processo eleitoral. A Corte tem demonstrado disposição para manter a rigidez da Lei da Ficha Limpa, garantindo que os princípios constitucionais sejam preservados.
