O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira, 12 de dezembro, em plenário virtual, o julgamento do Tema 1.218, que trata da vinculação do Piso Salarial Nacional do Magistério aos planos de carreira em todos os estados e municípios. A análise é considerada decisiva pelos professores aposentados da rede estadual da Bahia, especialmente no que diz respeito à paridade, já que a decisão poderá definir se os reajustes originados do piso devem repercutir também para quem já se aposentou.
O julgamento, que seguirá até o dia 19 de dezembro, deve orientar como estados e municípios aplicarão o piso nacional nos vencimentos básicos e nas estruturas de carreira. No caso da Bahia, a discussão impacta diretamente aposentados e pensionistas que aguardam uma definição sobre o alcance dos reajustes.
A presidenta da ACEB, professora Marinalva Nunes, afirma que a categoria acompanha o processo com atenção:
“Este julgamento pode oferecer um direcionamento nacional para a vinculação do piso à carreira. Os aposentados da rede estadual observam especialmente o debate sobre paridade, que interfere diretamente nos valores recebidos.”
Ela também destaca que a decisão poderá esclarecer pontos que são alvo de disputas administrativas nos estados:
“A definição do STF tende a orientar a aplicação uniforme do piso, evitando entendimentos divergentes entre ativos e aposentados. A categoria está acompanhando cada etapa do julgamento.”
A ACEB seguirá monitorando a votação e fornecendo informações aos profissionais da educação à medida que o julgamento avançar. O resultado previsto para o dia 19 deve trazer novas diretrizes para a política de carreira do magistério e para o tratamento da paridade no serviço público estadual.
