O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (10) o afastamento imediato de Adolfo Menezes (PSD) da presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A decisão atende a um mandado de segurança impetrado pelo deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), que questiona a legalidade do terceiro mandato consecutivo de Menezes à frente da Casa.
A liminar concedida por Gilmar Mendes suspende Menezes de suas funções na presidência até o julgamento do mérito da ação. A AL-BA já foi oficialmente notificada da decisão e deverá cumprir o afastamento de imediato.
Este caso insere-se em um contexto mais amplo, no qual diversas assembleias legislativas estaduais têm desafiado decisões anteriores do STF que proíbem a reeleição de seus presidentes dentro da mesma legislatura. Recentemente, foi reportado que assembleias de 20 estados contrariaram essa proibição, reelegendo seus presidentes.
