O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sexta-feira (11), abrir ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete investigados por participação em uma tentativa de golpe de Estado ao final de 2022. A decisão marca o início formal do processo criminal, com os réus passando a responder por cinco crimes considerados graves pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A partir da abertura da ação penal, os advogados dos oito acusados serão notificados para apresentar eventuais contestações ou esclarecimentos sobre o julgamento realizado em março. Caberá ao relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, decidir de forma monocrática ou levar os questionamentos à Primeira Turma do STF.
Segundo a denúncia acolhida pelo Supremo, Bolsonaro e os demais réus são acusados de integrar uma organização criminosa armada com o objetivo de abolir, de forma violenta, o Estado Democrático de Direito. Eles também responderão pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado — este último relacionado aos atos de vandalismo ocorridos em Brasília.
Entre os réus estão:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
- Walter Braga Netto, general do Exército e ex-ministro da Defesa, além de vice na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022
- Augusto Heleno, general da reserva e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional
- Alexandre Ramagem, delegado e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF
- Almir Garnier, almirante da Marinha e ex-comandante da força
- Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e também ex-ministro da Defesa
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência e delator no caso
Com a decisão, todos os envolvidos passam à condição de réus e serão submetidos ao trâmite do processo criminal no STF. A eventual condenação pode ultrapassar 30 anos de reclusão, somadas as penas previstas para os crimes imputados.
