A Secretaria Municipal da Educação (Smed) publicou nesta sexta-feira (24) uma portaria que determina a anulação das contemplações e matrículas realizadas no âmbito do Programa Pé na Escola desde o início de sua operacionalização. Além disso, a medida ordena o reinício integral do programa, após a adoção de medidas de verificação e segurança, e instaura uma auditoria administrativa para garantir transparência.
A decisão foi adotada após a identificação de indícios de irregularidades em dados de disponibilidade de vagas da rede municipal registrados no sistema informatizado que operacionaliza o programa. Essas supostas irregularidades podem ter influenciado o funcionamento da lógica do sistema, que prioriza a oferta de vagas na rede pública e somente permite o encaminhamento para instituições privadas credenciadas quando não há disponibilidade de vagas em escolas municipais dentro de um raio de até 1.200 metros do endereço do estudante.
O objetivo dessa medida, segundo a Smed, é assegurar a igualdade de condições entre todos os beneficiários do programa, a correção de eventuais distorções provocadas e a plena observância dos critérios estabelecidos para o Pé Na Escola.
Além de anular matrículas e contemplações realizadas no período, a portaria também determinou a instauração de uma auditoria administrativa para aprofundar a análise dos fatos já identificados. O procedimento vai verificar os registros de acessos e de alterações no sistema e a integridade dos dados de capacidade das turmas, além de propor medidas para aprimoramento dos controles.
Como medida cautelar, também foram adotadas providências administrativas relacionadas ao acesso de colaboradores ao sistema e às dependências da Smed, com o objetivo de preservar a integridade das informações e assegurar a adequada condução das apurações. A secretaria destacou, ainda, que todos os fatos já foram comunicados aos órgãos competentes.
O Programa Pé na Escola é uma iniciativa voltada à ampliação do acesso à educação infantil em Salvador, utilizando vagas na rede privada de forma complementar e condicionada à ausência de vagas na rede pública. O sistema informatizado permite que os responsáveis realizem a escolha da unidade de forma online, com base nas opções disponibilizadas conforme os critérios do programa.
A Smed informou que será estabelecido um novo cronograma para o reinício do programa, após a conclusão das etapas de validação dos dados e reforço dos mecanismos de controle. As orientações serão amplamente divulgadas por meio dos canais institucionais, e as instituições privadas credenciadas também serão comunicadas formalmente.
A Secretaria Municipal da Educação reafirma seu compromisso com a lisura dos processos, a correta aplicação dos recursos públicos e a garantia do direito à educação, adotando todas as medidas necessárias para assegurar que o Programa Pé na Escola seja executado com segurança, transparência e equidade.
