O SindilimpBA ampliou a fiscalização sobre licitações abertas por diferentes municípios baianos para contratação de serviços de limpeza urbana, asseio e conservação. Após análise do corpo jurídico, o sindicato apresentou novas impugnações aos editais publicados por Conceição do Almeida, Palmeiras, São Gonçalo e Maragogipe, todos com dispositivos que permitem a participação de cooperativas — prática proibida pela legislação e pelo entendimento consolidado do Tribunal de Contas da União (TCU).
Para a entidade, “a presença de cooperativas representa um risco direto aos direitos trabalhistas e à qualidade do serviço”. O setor jurídico ressalta que modelos cooperativistas, quando aplicados a atividades contínuas de limpeza urbana, costumam eliminar garantias essenciais, como vínculo formal de trabalho, férias, 13º salário e recolhimento previdenciário. Há ainda registros frequentes de salários abaixo do piso, falta de fiscalização efetiva, ausência de equipamentos adequados e dificuldade de responsabilização em casos de acidentes ou descumprimento contratual.
O sindicato alerta que essas práticas resultam em precarização e criam competição desleal com empresas regulares. A coordenadora-geral do SindilimpBA, Ana Angélica Rabello, reforça que o trabalho de monitoramento será permanente. “O sindicato vai continuar acompanhando cada contratação e atuando para impedir práticas que coloquem os trabalhadores em situação de vulnerabilidade. Nosso compromisso é defender a categoria e garantir que as prefeituras sigam a lei, evitando modelos que retiram direitos”.
O pré-candidato a deputado e membro do setor jurídico do sindicato, Luiz Carlos Suíca (PT), explica que, com novas licitações previstas para os próximos meses, “o sindicato já confirmou que seguirá monitorando publicações em todo a Bahia, contestando editais irregulares e fortalecendo a proteção jurídica dos profissionais da limpeza urbana”. Ele lembra que “foram por essas irregularidades, que o sindicato passou a atuar de forma sistemática. A equipe jurídica tem analisado cada edital publicado, protocolado impugnações preventivas e ingressado com ações judiciais quando encontra contratos já firmados com cooperativas”.
O SindilimpBA afirma ainda que “essa atuação já trouxe resultados concretos: vários municípios corrigiram seus editais após as impugnações, e decisões recentes da Justiça confirmaram que cooperativas não podem assumir serviços de limpeza urbana e conservação”.
