O Senado Federal está analisando uma série de propostas que ampliam o acesso ao porte de armas no Brasil. Nesta semana, quatro projetos de lei foram aprovados nas comissões da Casa, autorizando o porte para advogados, agentes de unidades socioeducativas, mulheres sob medida protetiva de urgência e fiscais da Funai e de órgãos ligados ao meio ambiente. As medidas visam atender a diferentes contextos de risco enfrentados por esses profissionais e grupos.
Entre as propostas, destaca-se o Projeto de Lei 2.326/2022, que originalmente previa o porte de arma para fiscais da Funai. No entanto, uma emenda de Plenário aprovada na última terça-feira (8) pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) ampliou a autorização para fiscais do Ibama, do Instituto Chico Mendes (ICMBio) e de órgãos estaduais e municipais que compõem o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). A liberação do porte, segundo o texto, dependerá da comprovação de aptidão técnica e psicológica dos servidores.
O PL 2.326/2022 surgiu na Comissão Temporária Externa que investigou crimes na Região Norte. A emenda foi apresentada pelo senador Jorge Seif (PL-SC), e o relator da matéria na CMA foi o senador Fabiano Contarato (PT-ES). O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será analisado antes de possível votação em Plenário.
