A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve analisar na próxima terça-feira (4) o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês.
O presidente da comissão e relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), ainda não apresentou seu parecer. Ele estuda ajustes no texto, mas pretende evitar que o projeto retorne à Câmara, onde foi aprovado em outubro.
Para viabilizar a compensação financeira da medida, Renan apresentou um projeto paralelo que aumenta a tributação sobre apostas online e eleva a alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para instituições financeiras, incluindo fintechs. O relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), deu parecer favorável na sexta-feira (31).
As mudanças podem gerar R$ 4,9 bilhões em arrecadação adicional em 2026. A CSLL para fintechs subiria de 15% para 20%, e para instituições de pagamento, bolsas e administradoras de mercado, de 9% para 15%. Já o imposto sobre a receita bruta das apostas passaria de 12% para 24%, com parte da arrecadação sendo repassada a estados e municípios entre 2026 e 2028.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sinalizou que, caso o texto seja aprovado na CAE, pretende levá-lo ao plenário ainda na quarta-feira (5).
A ampliação da faixa de isenção é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto aprovado pela Câmara prevê isenção total até R$ 5 mil e parcial até R$ 7.350, com compensação via aumento da tributação para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano.
