A Secretaria da Fazenda de Camaçari (Sefaz) apresentou, na última quinta-feira (24), no auditório da pasta, a nova automatização dos processos relacionados ao cálculo, emissão e recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) da construção civil. Desenvolvida em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur), a ferramenta integra os sistemas municipais e amplia a oferta de serviços digitais para contribuintes, com previsão de disponibilização a partir da próxima semana.
O projeto foi estruturado para tornar o processo mais ágil, seguro e efetivo, em conformidade com a legislação municipal. A tecnologia integra o sistema tributário da Sefaz ao Sisedur, plataforma utilizada pela Sedur nos processos relacionados às obras, permitindo que etapas que antes dependiam de tramitação administrativa passem a ocorrer de forma eletrônica e automatizada.
“Essa integração representa um avanço importante na prestação do serviço. O processo ganha mais agilidade, segurança e padronização, ao mesmo tempo em que facilita a vida do contribuinte, que poderá acompanhar e realizar as etapas de forma eletrônica”, destacou o auditor fiscal da Sefaz, Sérgio Miranda.
Com a nova sistemática, pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs) que possuam obras de construção uniresidencial com alvará de construção expedido poderão solicitar on-line o cálculo do ISS devido. Na própria tela de consulta do alvará, o contribuinte receberá informações sobre o ISS da construção civil e os benefícios do pagamento antecipado, além da memória de cálculo, com o detalhamento dos critérios utilizados para a definição do valor do imposto.
A ferramenta possui integração automática com o Custo Unitário Básico (CUB), permitindo a obtenção do último valor vigente e o enquadramento automático de acordo com o padrão construtivo da obra, sem interferência manual. O sistema também verifica automaticamente se o contribuinte atende aos critérios para aplicação do desconto de 20% na base de cálculo do imposto.
A partir das informações constantes no alvará, o sistema gera de forma padronizada a memória de cálculo e integra os dados ao sistema tributário municipal. O contribuinte terá acesso eletrônico às informações utilizadas na apuração e, após a solicitação, receberá uma notificação para pagamento. O Documento de Arrecadação Municipal (DAM) ficará disponível diretamente no Sisedur, em fluxo semelhante ao utilizado para outros documentos encaminhados para pagamento.
Outra mudança é a possibilidade de aprovação automática em grande parte dos processos, sem a necessidade de encaminhamento prévio para análise do auditor fiscal. O sistema passa a realizar as etapas de cálculo e verificações previstas, enquanto o auditor terá acesso à memória de cálculo e aos dados do processo para análise e avaliação quando necessária. A medida contribui para reduzir etapas e ampliar a velocidade de processamento das solicitações.
O pagamento também passa a contar com integração automática. Após a quitação do DAM, a baixa bancária será registrada diretamente no sistema tributário, sem necessidade de o contribuinte anexar comprovantes. A medida amplia a segurança do processo, reduz possibilidades de inconsistências e evita falhas relacionadas à comprovação do pagamento. A solução também possui integração automática com o SIS-Obra.
A gestão dos pagamentos será realizada por meio da matrícula do imóvel, permitindo maior organização e rastreabilidade das informações relacionadas à obra. A ferramenta contará ainda com um módulo específico para controle de outras emissões e recursos para análise de dados e identificação de pendências relacionadas a períodos anteriores, incluindo situações de construções sem pagamento do ISS e imóveis sem registro de Habite-se.
Estão previstas melhorias futuras, especificamente no processo de regularização das obras que também será beneficiado pela integração entre Sefaz e Sedur. A avaliação do Habite-se poderá ser realizada de forma automática pela equipe da Sedur, proporcionando maior celeridade à análise. A certidão negativa ou de nada consta relacionada à situação fiscal da obra também poderá ser emitida automaticamente, a partir do cruzamento eletrônico das informações necessárias.
Com a nova tecnologia, todos os dados do alvará de construção ficam disponíveis ao contribuinte, incluindo a memória de cálculo do imposto e a geração do Documento de Arrecadação Municipal, com prazo de até 30 dias para pagamento.
A automatização reúne, em um único fluxo digital, etapas que vão desde a consulta do alvará de construção e apresentação da memória de cálculo até a geração do DAM, pagamento, baixa bancária e integração com os demais sistemas municipais.
A iniciativa amplia o uso da tecnologia na gestão tributária e busca oferecer mais agilidade, segurança e praticidade aos contribuintes que realizam processos relacionados ao ISS da construção civil em Camaçari.
Em breve a Secretaria da Fazenda publicará uma Instrução Normativa e disponibilizará um tutorial para utilização dos contribuintes quando do acesso a esta nova ferramenta tecnológica no Sistema SIS-SEDUR, que tem previsão de implementação para o dia 1º de outubro de 2026.
Foto: Juliano Sarraf