O secretário estadual de Desenvolvimento Urbano, Joaquim Neto, afirmou nesta quinta-feira que o entrave documental para a emissão do Habite-se do Residencial Zulmira Barros, em Salvador, foi superado e que a entrega das unidades já começou.
Segundo ele, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) iniciou a entrega das chaves com a regularização do empreendimento garantida.
“O importante é que, em tempo hábil, estamos entregando de forma perfeita, com segurança e qualidade”, disse o secretário.
A obra integra o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e contou, de acordo com o gestor, com investimento de R$ 49 milhões do Governo Federal, além de aporte estadual de R$ 1,4 milhão para viabilizar a conclusão após período de paralisação.
A liberação do Habite-se ocorre após troca de declarações entre o governo estadual e a Prefeitura de Salvador. No início do mês, a gestão municipal afirmou que havia pendências documentais por parte do Estado, após o adiamento da entrega, inicialmente prevista para 2 de abril.
O Habite-se é o documento que atesta a regularidade da construção e permite a ocupação do imóvel. Ele é emitido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e entregue pela Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz).
