A rede pública de saúde de Salvador poderá contar com novos serviços habilitados para realizar consultas, exames e procedimentos especializados por meio do programa Agora Tem Especialistas. As regras para a participação das unidades foram estabelecidas pela Prefeitura e publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) nesta terça-feira (25).
A regulamentação determina quais estabelecimentos poderão integrar a iniciativa e quais condições deverão ser cumpridas para garantir o atendimento aos pacientes encaminhados pela rede municipal.
Quais unidades poderão participar?
A habilitação poderá alcançar tanto unidades administradas diretamente pela Prefeitura de Salvador quanto instituições filantrópicas e organizações sem fins lucrativos que tenham vínculo formal com a Secretaria Municipal da Saúde (SMS), por meio de contrato ou convênio.
Os serviços interessados deverão atender às exigências técnicas, estruturais e assistenciais previstas pelo Ministério da Saúde e pelas regulamentações estaduais relacionadas ao programa.
Também será obrigatório manter o cadastro atualizado no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e seguir as determinações da Comissão Intergestores Bipartite da Bahia (CIB).
Atendimento será regulado pela rede municipal
As unidades autorizadas poderão realizar procedimentos classificados no Grupo 09 do Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos do SUS (SIGTAP), dentro da modalidade Organização de Cuidados Integrados (OCI).
Na prática, a medida contempla diferentes etapas da assistência especializada, incluindo consultas, exames e procedimentos que dependem de encaminhamento e regulação.
Os atendimentos deverão ser inseridos nos sistemas oficiais utilizados pela Secretaria Municipal da Saúde, especialmente o e-SUS Regulação.
A portaria também estabelece que o atendimento especializado deverá permanecer articulado com a Atenção Primária à Saúde. O objetivo é evitar que o paciente seja desvinculado da rede básica após passar pelo especialista.
Habilitação pode ser retirada
A autorização para prestar os serviços não garante a permanência definitiva das unidades no programa. Os estabelecimentos terão de cumprir continuamente os critérios técnicos e operacionais determinados pela regulamentação.
Em caso de irregularidades ou descumprimento das exigências, a Prefeitura poderá suspender ou cancelar a habilitaçãodo serviço.
O acompanhamento ficará a cargo da Diretoria de Atenção Especializada à Saúde da Secretaria Municipal da Saúde, responsável por coordenar e monitorar a execução dos atendimentos, além de avaliar o funcionamento das unidades participantes.
A regulamentação integra a estratégia de ampliação da oferta de assistência especializada pelo SUS e busca organizar o fluxo entre a atenção básica e os serviços de maior complexidade em Salvador.