Os presidentes da União dos Municípios da Bahia (UPB), Wilson Cardoso, e da Federação dos Consórcios Públicos da Bahia (FECBAHIA), Sivaldo Rios, apresentaram demandas dos municípios baianos ao ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), em reunião com presidentes de consórcios públicos, nessa quarta-feira (21), em Brasília.
Entre os temas da reunião estavam a previdência, melhoria da infraestrutura, construção e ampliação de creches e resíduos sólidos. No encontro, Rui Costa afirmou que o governo Lula dará apoio à aprovação da PEC 66, que tramita na Câmara dos Deputados.
A proposta prevê a ampliação do prazo para parcelamentos da dívida previdenciária dos municípios e a criação de um novo regime de pagamento de precatórios, com limitador de receita municipal.
O ministro afirmou que a medida é importante e estrutura a saúde fiscal do município a longo prazo. “Esperamos que a Câmara e o Senado votem o mais rápido possível porque tem o apoio do governo para que a gente tenha resolvido não só a vida dos prefeitos baianos mas do Brasil inteiro”, afirmou Rui Costa.
