O deputado estadual Robinson Almeida (PT) criticou nesta terça-feira a condução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na realização das audiências e discussões para a realização da concessão de trechos das BRs 324 e 116 que passam pela Bahia e atualmente são administradas pela ViaBahia, cujo contrato será findado em 15 de maio. O petista ainda aponta que para novas concessões é previsto aumento de praças de pedágio e também das tarifas cobradas aos usuários. Estas más notícias provocaram a convocação do diretor-geral da ANTT para prestar esclarecimentos aos deputados baianos.
“Nós ficamos espantados pela posição da ANTT, que é a agência reguladora e fiscalizadora dos contratos do Ministério do Transporte, em promover audiências públicas agora no início de maio para a nova concessão da exploração das BR-324 e 116, quando ainda não acabou o período de vigência da atual concessão, que vai ser finalizado em 15 de maio. E nós é espantados com essa pressa, com esse açodamento. E ontem fomos informados de notícias muito desagradáveis para o povo baiano”, disse Robinson Almeida, nesta terça-feira (6)
O petista também enumerou as más notícias: “A primeira é que serão ampliados o número de anos para a concessão de 25 para 30. Depois será ampliado o número de praças de pedágio, praticamente dobrado na extensão dos 660 quilômetros pedageados. Terceiro, a implantação de uma tarifa muito maior da hoje praticada, como exemplo, daqui a Feira [de Santana] custa 7 reais e passaria a custar mais de 25 reais. Então, essas informações sob o mérito, associado à forma apressada, nos levou a hoje aprovar um requerimento na Comissão de Infraestrutura pedindo a convocação do diretor-geral da ANTT para que venha à Bahia explicar porque essa pressa e porque não envolver com ampla publicidade e divulgação o povo baiano nessas audiências públicas, que ontem tinha apenas um prefeito, não tinha vereadores. Agora de tarde, em Feira de Santana, a gente espera que tenha uma participação maior. Então, eu creio que tudo que começa errado tem grandes chances de acabar errado. E essa concessão dirigida pela NTT está começando errado e nós queremos que ela suspenda”.
Robinson Almeida também apontou erro para o cálculos dos valores praticados na nova concessão. “Além disso, tem outro aspecto superveniente. O DNIT anunciou um investimento de R$ 500 milhões para a recuperação das duas rodovias nesse período de transição, quando sai a Via Bahia e entra a nova concessionária. E esses R$ 500 milhões não foram incorporados na análise e no projeto apresentado para a nova concessão, que irá a Leilão. Então, tem um erro técnico cabal que estão fazendo uma modelagem como se a estrada estivesse, quando concedida, no estágio que está atualmente. E ela estará recuperada com esse investimento de R$ 500 milhões”, apontou.
