O deputado estadual Robinson Almeida (PT) apresentou, nesta sexta-feira (25), uma Indicação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) solicitando ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) e ao secretário estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Augusto Vasconcelos, a inclusão dos mototaxistas e motofretistas atendidos pelo programa “Condução Decente” no benefício da CNH Social. A proposta visa beneficiar 6.500 profissionais em 75 municípios baianos.
Segundo Robinson Almeida, o objetivo da Indicação é ampliar o alcance de duas importantes políticas públicas voltadas para a inclusão social e profissionalização dos trabalhadores do setor de transporte por motocicletas. “A ideia é garantir que esses profissionais de baixa renda tenham acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação, com isenção de taxas administrativas, exames médicos e psicológicos, cursos teóricos e aulas práticas”, explicou o deputado.
O programa “Condução Decente”, lançado recentemente pelo Governo da Bahia, já conta com um investimento estimado de R$ 30 milhões e oferece cursos de atualização obrigatória, kits de proteção individual e linhas de crédito para a aquisição de motocicletas novas, por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre).
De acordo com o deputado, a integração dos programas “Condução Decente” e CNH Social potencializa os benefícios para a categoria, principalmente no que diz respeito à formalização e segurança dos trabalhadores. “Essa proposta garante que os mototaxistas e motofretistas não tenham obstáculos financeiros para obter ou regularizar sua habilitação, fortalecendo a legalidade da atividade, a segurança no trânsito e a inclusão produtiva”, destacou Robinson, que tem mantido diálogo com a Associação de Motociclistas e Mototaxistas por APP da Bahia.
