A promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Rita Tourinho, esclareceu nesta sexta-feira (30) que o debate em torno dos gastos com atrações do São João não envolve a proibição de contratações nem a fixação de valores para cachês artísticos. A declaração foi feita durante coletiva de imprensa realizada na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, após reunião com prefeitos do interior do estado.
Segundo a promotora, o foco da discussão está no crescimento expressivo dos valores pagos de um ano para o outro, e não na realização das festas. “Nós não estamos falando da não contratação, nós não falamos aqui nem de valores de contratação. Nós estamos falando de majoração de um ano para outro”, afirmou.
Rita Tourinho também afastou a possibilidade de paralisação ou colapso dos festejos juninos em razão das medidas debatidas. “Não acredito, sinceramente, que haja a possibilidade de colapso”, disse, ao reforçar que não existe intenção de impedir a realização dos eventos tradicionais.
Ela destacou ainda que não há qualquer tentativa de interferência no mercado privado por parte das instituições envolvidas nas discussões. “É bom que fique bem claro que não há pretensão, de jeito nenhum, certamente nem da UPB, nem dos prefeitos, nem do Ministério Público, nem dos tribunais de conta, de controlar a iniciativa privada”, pontuou.
De acordo com a promotora, artistas e produtores continuam livres para estabelecer os valores que considerarem adequados no setor privado. “Eles podem cobrar, como eu falei, os valores que eles querem”, afirmou. No entanto, ressaltou que o ponto central do debate diz respeito à responsabilidade fiscal dos entes públicos.
“A questão é: a administração pública pode pagar o valor que quiser? Essa é a grande questão”, concluiu Rita Tourinho, ao defender a necessidade de critérios que garantam equilíbrio financeiro aos municípios sem comprometer a tradição cultural e o impacto econômico do São João.
