O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que a proposta do governo federal para extinguir a obrigatoriedade das autoescolas na emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deve entrar em vigor ainda neste ano, por meio de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O anúncio foi feito na quarta-feira (29), durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro. Segundo Renan Filho, a medida será implementada por resolução do Contran, sem necessidade de aprovação do Congresso Nacional.
O ministro explicou que a mudança tem o objetivo de reduzir custos e simplificar o processo de habilitação. “São 20 milhões de brasileiros que dirigem sem carteira. Isso precisa ser resolvido, porque a gente pensa que isso é um problema do mundo todo, mas não é verdade”, afirmou.
De acordo com ele, o valor atual para tirar a CNH é “impeditivo”, o que leva muitas pessoas a dirigir sem o documento. A proposta está em consulta pública até domingo (2).
Os exames teórico e prático continuarão obrigatórios, mas o processo poderá ser iniciado diretamente pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
