Após cerca de oito horas de discussão, o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na noite desta quarta-feira (11). Votado o regime de urgência, ele seguiu para ser analisado pelo Plenário na quinta-feira (12) a partir das 10h, como transmitiu o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), durante a sessão deliberativa do colegiado.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), afirmou que a expectativa é a, após a votação em plenário, o texto seja sancionado ainda este ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“A reforma tributária não é de governo ou de oposição. A reforma tributária é algo desejado pelo Brasil, por empresários, por trabalhadores, por todos os segmentos. Evidentemente que nenhuma reforma tributária agradará a todos, mas todo mundo sabe que o sistema atual tributário brasileiro está absolutamente ultrapassado e obsoleto”, afirmou Wagner.
De acordo com o senador, depois de 40 anos de espera da sociedade, o texto propõe simplificar o sistema, reduzindo o número de tributos, modernizando a arrecadação e avançando na chamada “justiça tributária” — onde quem ganha mais, paga mais, e quem ganha menos, paga menos ou nada.
“Cada um na política cumpre o seu papel. A oposição tem que criticar e o governo tem que defender aquilo que acredita. Mas, sinceramente, eu acho que em torno da reforma tributária há um convencimento, há críticas a esse ou aquele ponto, mas todos sabem que o que sairá dessa reforma é muito mais moderno, muito mais compatível com o desenvolvimento brasileiro do que aquilo que temos hoje, que é absolutamente anacrônico e ultrapassado. Então eu não vejo nenhuma possibilidade de a gente tão votar. […] O escopo todo da reforma, na minha opinião, será aprovado”, afirmou Wagner.
Votação no Senado
Os senadores pediram alterações em diversos pontos do relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) ao PLP 68/2024. Ele disse ter reanalisado mais de 100 emendas durante a reunião. Dos pleitos, uma das alterações mais importantes foi incluir a erva-mate na cesta básica, reduzir para 60% os tributos sobre o consumo de biscoito e beneficiar a água mineral.
Além disso, na parte final da reunião, quando foram examinadas as emendas destacadas pelas bancadas, o PL conseguiu excluir armas e munições da cobrança do Imposto Seletivo (IS). O PSD conseguiu suprimir do IS as bebidas açucaradas, inclusive com declaração de voto pessoal do próprio relator.
No entanto, o destaque do União Brasil, apresentado por Sergio Moro (União-PR), que pretendia resgatar o texto original do Executivo, segundo o senador, para garantir um diferencial competitivo às empresas de bens de informática fora da Zona Franca de Manaus, acabou rejeitado após ter provocado polêmica no plenário da CCJ.
O texto que os senadores analisaram foi uma atualização (complementação de voto) de Braga à sua versão do projeto de lei complementar 68, apresentada inicialmente na terça-feira (10). Nessa etapa, ele proferiu parecer para 145 emendas.
Entre as principais mudanças da complementação está o adiamento da lista de remédios isentos, que agora será decidida em lei específica, elaborada em conjunto com os Ministérios da Saúde, Fazenda e o Comitê Gestor temporário do IBS.
A última versão do substitutivo, votada com as emendas e os destaques que surgiram durante as discussões, foi aprovada com votos contrários do bloco formado pelo PL e pelo Novo.
