A Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA) reforçou que o prazo para adesão ao Refis do IPVA termina no dia 28 de novembro. O programa concede desconto de 95% sobre multas por atraso e juros para proprietários de veículos com pendências do imposto até dezembro de 2023. A medida vale tanto para débitos já inscritos na dívida ativa quanto para aqueles ainda em aberto.
A adesão pode ser feita diretamente pelo site da Sefaz-BA. Não há necessidade de deslocamento presencial, e o procedimento inclui consulta de valores, emissão de guias e regularização dos débitos.
A lei que instituiu o programa também prevê o perdão automático de dívidas de IPVA abaixo de R$ 460, medida que beneficia principalmente veículos de menor valor.
Segundo o diretor de Arrecadação da Sefaz, Augusto Guenem, a orientação é que contribuintes verifiquem a situação do veículo e concluam a adesão dentro do prazo. Ele destaca que o benefício representa a maior redução já oferecida pelo estado para a quitação do imposto.
O governo avalia que o Refis deve contribuir para ampliar a recuperação de receitas e reduzir o estoque de dívidas acumuladas nos últimos anos. A expectativa é de que a procura aumente na última semana de vigência do programa.
