A reativação do Conselho Municipal da Mulher, cuja última convocação ocorreu há cerca de 10 anos, foi uma das principais cobranças na Tribuna Popular da 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Salvador, realizada nesta segunda-feira (13), aberta pelo vereador Maurício Trindade (PP) e presidida pelo vereador Claudio Tinoco (União).
Após quase uma década sem convocação do colegiado em Salvador, a reivindicação busca promover o debate entre as organizações populares e o poder público sobre a importância desse instrumento para a promoção e a fiscalização de políticas públicas.
Instituído pela Lei nº 3.542/1985, o colegiado, conforme a presidente do projeto social “1 mais 1 é sempre mais que 2”, Bárbara Trindade, é essencial para permitir que a sociedade civil, associações e movimentos tenham voz ativa na formulação e no acompanhamento de políticas públicas voltadas à eliminação da discriminação e da violência contra a mulher. Segundo ela, apesar das iniciativas midiáticas, as mulheres continuam sendo vítimas de violência, enquanto os agressores permanecem soltos e os índices seguem elevados.
Trindade expressou ainda frustração com ações consideradas superficiais no enfrentamento à violência contra a mulher, criticando o ciclo de lançamentos de cartilhas e panfletos. “Que não resultam em mudanças reais. Aqui lanço um questionamento sobre o que a Câmara está fazendo para implementar políticas públicas eficazes”, pontuou na Tribuna Popular.
Tinoco, por sua vez, assegurou que a Casa tem atuado ativamente no combate à violência contra a mulher, embora reconheça que campanhas nem sempre evitam todos os atos.
“Foi lançada uma ampla campanha de combate à violência com a participação dos 43 vereadores, encabeçada pelo presidente Carlos Muniz, que serviu de exemplo para o Brasil. Além disso, nós, vereadores, produzimos diversos instrumentos legislativos – projetos de lei, indicações, resoluções e requerimentos – que estão disponíveis para consulta pública”, afirmou.
João Carlos Bacelar (Podemos) declarou associar-se à indignação manifestada pela representante da sociedade civil. “Apresentei diversos projetos com esse enfoque, a exemplo de um projeto de lei que sugere a divulgação de agressores condenados pela Justiça. No entanto, considero que o mais importante é a mudança de comportamento do homem, que, em muitos casos, ainda carrega um machismo enraizado”, avaliou.
A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) afirmou que irá demandar da Prefeitura, além da retomada do Conselho Municipal da Mulher, o pagamento de auxílio-aluguel, de modo que mulheres em situação de ameaça possam deixar seus lares e se afastar de possíveis agressores.
Linhas de ônibus
A precariedade do transporte público no bairro de Paripe também pautou o debate da Tribuna Popular. O presidente do Núcleo de Apoio ao Desenvolvimento de Pirajá, Fábio Ferreira de Jesus, relatou a retirada de linhas de ônibus importantes para a comunidade, além da falta de locais adequados de embarque e desembarque, especialmente no entorno do Hospital da Mulher, entre outros problemas.
“Como morador do bairro há mais de 30 anos, estou aqui para cobrar o retorno dessas linhas e a melhoria do transporte público”, declarou.
Considerando a situação como grave, a vereadora Marta Rodrigues (PT) frisou que a decisão afeta profundamente os moradores, especialmente as mulheres dos bairros de Pirajá, Campinas e áreas adjacentes, que dependem desses ônibus para acessar o Hospital da Mulher.
“Essa realidade obriga muitas mães de família a buscarem outros meios de transporte, o que é extremamente prejudicial. Por isso, vou propor ao presidente da Comissão de Transporte, Trânsito e Serviços Públicos Municipais, vereador Hélio Ferreira (PCdoB), a realização de uma audiência no bairro, para ouvir as pessoas afetadas por essa realidade diária”, afirmou Marta.
