A proposta para privatizar áreas de praias que pertencem à União voltará a ser discutida, na próxima quarta-feira (4), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que tem como relator o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), prevê a transferência dos terrenos de marinha a ocupantes particulares, mediante pagamento.
Caso, os ocupantes sejam os estados ou municípios, a transferência será gratuita. As informações são do portal Uol.
Os terrenos de marinha são áreas situadas na costa marítima brasileira, como praias e contorno de ilhas, além de terrenos situados às margens dos grandes rios, lagos e lagoas, em uma faixa de 33 metros da maré cheia.
Atualmente, quem ocupa essas áreas precisa pagar uma taxa anual à Uniao sobre o valor do terreno. A propriedade é compartilhada na proporção de 83% do terreno para o cidadão e 17% para a União.
A lei não permite que essas áreas litorâneas sejam fechadas e qualquer cidadão tem direito de acesso ao mar. A nova proposta, que foi aprovada na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022, prevê que o proprietário passe a ser o único dono, podendo tranformar a praia em espaço particular.
