A Câmara dos Deputados analisa um novo projeto de lei que pode transformar a política energética brasileira em relação à Amazônia. O PL 1725/25, de autoria do deputado Ivan Valente (Psol-SP), propõe a proibição da exploração de petróleo e gás natural na região amazônica, além de obrigar a recuperação ambiental das áreas que já contam com projetos em andamento. A proposta altera a Lei 9.478/97, que estabelece as diretrizes da Política Energética Nacional.
De acordo com informações da Agência Câmara Notícias, o parlamentar justifica a medida com base em desastres ambientais ocorridos no país nas últimas décadas, como os vazamentos de óleo na Baía de Guanabara (2000), no Campo de Frade (2011) e na costa brasileira (2019). Valente argumenta que permitir a abertura de uma nova fronteira de exploração na Amazônia representa um retrocesso diante dos alertas climáticos já reconhecidos oficialmente pelo próprio governo brasileiro.
Ele também critica os leilões realizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que ainda ofertam blocos em áreas sensíveis como a Bacia da Foz do Amazonas e outras localizadas nos estados da região Norte.
O deputado cita como exemplos internacionais a suspensão da exploração de petróleo e gás já vigente na Antártica e na Costa Rica, além de discussões em curso no Equador e na Colômbia. Ele lembra ainda que os Estados Unidos implementaram suspensões temporárias durante a administração de Joe Biden, apontando uma tendência mundial em favor da preservação ambiental e da transição energética.
O texto do projeto prevê um plano de transição para as operações em curso, com prazos definidos para a redução e encerramento das atividades em áreas que venham a ser proibidas. Estão incluídas medidas como a requalificação de trabalhadores, incentivos à adoção de fontes de energia renovável, recuperação ambiental obrigatória e monitoramento de todas as etapas, com participação popular. Para garantir os recursos necessários, o projeto sugere o uso de compensações ambientais pagas por concessionárias, fundos regionais, aportes de organismos internacionais e a criação do Fundo Nacional de Transição Energética para a Amazônia, financiado por royalties, multas ambientais e investimentos públicos.
