A Câmara Municipal de Salvador analisa o Projeto de Lei 528/2025, do vereador Sandro Filho (PP), que obriga bares, restaurantes, casas de show e estabelecimentos similares a informar de maneira clara, em cardápios físicos e digitais, o valor do couvert artístico sempre que houver cobrança. A proposta estabelece critérios de transparência e prevê penalidades para quem descumprir a norma.
O texto determina que o preço do couvert seja exibido junto à descrição do serviço, escrito em linguagem direta e objetiva. Nos cardápios digitais acessados por QR Code ou aplicativos, a informação deve aparecer imediatamente, sem solicitação de dados pessoais ou necessidade de cadastro.
A proposta também exige que os estabelecimentos atualizem o valor do couvert sempre que houver alteração, proibindo divergências entre o preço exibido no cardápio e o cobrado na conta. A fiscalização ficará sob responsabilidade do município.
O projeto prevê advertência por escrito em caso de infração, multa de até R$ 3 mil em caso de reincidência e possibilidade de suspensão temporária do alvará de funcionamento para estabelecimentos que continuarem descumprindo a regra.
Na justificativa apresentada à Câmara, Sandro Filho afirma que a medida busca evitar que consumidores sejam surpreendidos por cobranças não informadas. O vereador escreveu que muitos clientes ainda se deparam com a cobrança de couvert artístico sem aviso claro e que a exigência fortalece a confiança entre consumidores e estabelecimentos, além de reduzir conflitos e práticas abusivas.
O parlamentar também destaca o crescimento dos cardápios digitais em Salvador, que se popularizaram após a pandemia e facilitaram a atualização de preços, mas que, segundo ele, ainda apresentam falhas na disponibilização de informações básicas. A análise técnica da Casa aponta que não existe legislação municipal específica sobre a obrigatoriedade de informar o valor do couvert artístico nos cardápios.
O projeto será analisado pelas comissões temáticas antes de seguir para votação em plenário.
