O deputado federal Leo Prates (PDT-BA) deu entrada em um projeto de lei que pretende incluir caminhoneiros no regime de microempreendedores individuais – MEI. O objetivo é reduzir o impacto do aumento de combustíveis na renda da categoria e proporcionar melhoria nas condições de trabalho nas estradas.
“O que estamos propondo é o aumento do limite da receita bruta anual, que atualmente é de R$ 250 mil, passe para R$ 400 mil. E para evitar a necessidade de intervenções legislativas constantes para manter a coerência desse valor, propomos, também, sua correção anual pelo IPCA”, explicou Leo em discurso na tribuna da Câmara.
Com o aumento do limite da receita bruta, será possível trazer para a formalidade vários transportadores autônomos de carga, gerando ganhos que compensam eventuais desonerações. Além disso, também está incluída a proposta de modificação na Lei 12.815/13, que regulamenta a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias, para permitir um maior apoio logístico aos motoristas de carga nessas instalações.
