Tramita na Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Lei nº 99/2026, de autoria do vereador João Cláudio Bacelar (Podemos), que propõe a criação do Cadastro Municipal de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher. A iniciativa tem como objetivo fortalecer políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência de gênero na capital baiana.
Para o vereador João Cláudio Bacelar (Podemos), a proposta também nasce de uma reflexão pessoal sobre a proteção das mulheres.
“Como pai de meninas, esposo e filho, eu não consigo olhar para essa realidade com indiferença. A violência contra a mulher fere famílias inteiras e precisa ser enfrentada com seriedade e responsabilidade. Esse projeto é uma forma de contribuir para que Salvador avance na proteção, na prevenção e no cuidado com tantas mulheres que ainda vivem sob ameaça”, afirmou.
A proposta prevê a criação de um banco de dados com informações de pessoas condenadas por sentença penal transitada em julgado por crimes de violência contra a mulher. O cadastro deverá reunir dados como nome completo, fotografia, CPF, bairro de residência, tipificação do crime, data da condenação, número do processo e pena aplicada.
De acordo com o projeto, as informações serão mantidas durante o cumprimento da pena e por até cinco anos após sua extinção, permitindo maior controle e integração entre os órgãos públicos. O texto também autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com o Judiciário e outras esferas de governo para compartilhamento de dados.
Segundo o vereador, a iniciativa também busca dar mais transparência e fortalecer ações de segurança e cidadania, diante dos altos índices de violência registrados na Bahia e em Salvador.
Lei Thamiris
O vereador também é autor do Projeto de Lei nº 79/2026, conhecido como “Lei Thamiris”, que está em tramitação na Câmara. A proposta foi apresentada após a morte da adolescente Thamiris Pereira, de 14 anos, e institui o Dia Municipal de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, a ser celebrado em 12 de março.
A iniciativa prevê a realização de campanhas educativas, ações de conscientização e medidas voltadas ao combate ao feminicídio e à prevenção da violência de gênero no município.
Os projetos seguem em análise nas comissões da Câmara Municipal de Salvador.
