O projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 (PLN 26/24) é o único item na pauta da sessão conjunta do Congresso marcada para começar às 10h, desta quinta-feira (19). Mas a data da sessão pode ser alterada, como já ocorreu em outros anos.
A votação do Orçamento de 2025 depende da aprovação do pacote de cortes de gastos enviado pelo Poder Executivo. Segundo o Ministério da Fazenda, as três propostas que integram o pacote devem gerar uma economia de cerca de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos. As matérias estão tramitando na Câmara dos Deputados e, se aprovadas, seguirão para o Senado.
O relatório final do senador Angelo Coronel (PSD-BA) ainda precisa ser votado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Os integrantes da CMO concluiram a votação dos 16 relatórios setoriais do Orçamento de 2025 (PLN 26/2024), etapa que faltava para que Coronel possa terminar seu relatório final. O relator disse que segue trabalhando no relatório final para viabilizar a votação dentro do prazo.
“Estamos ouvindo ainda vários parlamentares, vários partidos, ouvindo membros do governo, para que a gente faça uma peça que não tenha nenhuma restrição, nenhuma oposição. Para que a gente possa levar para o Brasil um orçamento que atenda a expectativa da população brasileira”, afirmou Coronel.
O relatório preliminar fixa as receitas e as despesas do próximo ano em R$ 5,866 trilhões. Desse total, R$ 1,655 trilhão vai para o refinanciamento da dívida pública federal. Essa rolagem dos títulos da dívida possui um efeito contábil no Orçamento da União, ou seja, não significa um desembolso de recursos. O governo liquida títulos colocando outros no mercado, assim refinancia a maior parte da dívida pública.
O texto prevê um crescimento real de 2,64% no PIB, com um valor nominal de R$ 12,382 trilhões. A inflação acumulada para 2025 é estimada em 3,3%, enquanto a taxa média da Selic é de 9,61% ao ano. O valor da moeda norte-americana está previsto em R$ 5,19, em média para o próximo ano.
