O presidente da Câmara Municipal de Lauro de Freitas, vereador Juca, afirmou que a cobrança do IPVA não é de responsabilidade da prefeitura, após declarações da vereadora Luciana Tavares (PCdoB), que acusou a gestão municipal de ter elevado o imposto para proprietários de veículos na cidade.
A crítica foi direcionada à prefeita Débora Régis (União Brasil). Em resposta, Juca divulgou um vídeo nas redes sociais no qual contestou a afirmação e atribuiu a competência do tributo ao governo estadual. “Eu, vereador Juca, reforço que quando o assunto é imposto, precisamos nos basear no que diz a Constituição Federal e não em achismos ou desinformação.”
Na sequência, o presidente da Câmara citou o dispositivo constitucional que trata da arrecadação do imposto. “A cobrança do IPVA é de competência exclusiva do Governo do Estado, conforme o Artigo 155, inciso III da Constituição.”
O vereador também criticou a disseminação de informações incorretas sobre o tema e afirmou que seguirá se posicionando para esclarecer a população. “Infelizmente, algumas informações equivocadas acabam circulando e confundindo a população. Por isso, sigo comprometido em trazer a verdade, com responsabilidade e clareza, para que todos os laurofreitenses estejam bem informados”, afirmou.
