O presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), juiz Eldsamir, afirmou que os adicionais pagos a magistrados são consequência da falta de recomposição anual dos subsídios e defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) enfrente o tema para corrigir distorções, inclusive em relação aos aposentados.
A declaração foi dada em meio a críticas públicas aos chamados “penduricalhos”, verbas que elevam a remuneração acima do teto constitucional. Para Eldsamir, a Constituição prevê revisão anual dos subsídios, o que não vem sendo cumprido.
Segundo ele, a estrutura da carreira é construída ao lado do Ministério Público, desde as comarcas do interior até os tribunais. “Quando começa a carreira começa com um juiz na comarca, normalmente tem um promotor ao lado e essa relação vai se estendendo até as grandes comarcas”, afirmou, ao defender tratamento isonômico entre as instituições.
O presidente da Amab argumentou que, sem reajuste linear, surgem mecanismos compensatórios. “A Constituição estabelece que deve ter uma remuneração anual para os magistrados. Os magistrados deveriam ter essa recomposição salarial anual e infelizmente não tem”, disse.
Na avaliação dele, os adicionais acabaram sendo utilizados como forma de valorização apenas da ativa. “Está sendo feita uma política de valorizar o pessoal da ativa e não acompanhar o pessoal aposentado”, afirmou. Para ele, o STF deveria “equalizar isso” e discutir a recomposição salarial, enfrentando os questionamentos sobre os auxílios.
Código de ética do STF
Eldsamir também comentou o debate sobre a criação de um código de ética próprio para o Supremo, que não está submetido ao controle disciplinar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ele ressaltou que a magistratura segue normas já estabelecidas pelo CNJ, mas reconheceu que o STF tem regime próprio. “O STF é um pouco diferente, porque ele não está submetido ao CNJ, então tem uma regulamentação própria”, afirmou.
Para o juiz, o tema vem sendo tratado internamente pela corte e pode resultar em nova normatização. Ele avaliou que o tribunal deve encontrar “uma medida apropriada”, seja com a criação de um código específico, seja com regras internas mais detalhadas.
Déficit no Judiciário baiano
O presidente da Amab também abordou a falta de juízes no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), classificando o problema como histórico.
“Agente tem sempre um déficit magistrado, é uma coisa histórica”, afirmou. Segundo ele, houve melhora recente com ampliação do quadro e previsão de novo concurso, mas ainda são necessários ajustes para aprimorar a prestação jurisdicional.
Eldsamir disse que a entidade acompanha a recomposição de vagas e defende o fortalecimento estrutural do Judiciário para reduzir a sobrecarga nas comarcas e melhorar o atendimento à população.
