O secretário de Educação de Camaçari, Márcio Neves, e a secretária de Administração, Fabiana Montenegro, anunciaram nesta quinta-feira (26), por meio de vídeo publicado nas redes sociais, a aplicação da Lei Complementar nº 226/2026 e a atualização de benefícios voltados aos servidores públicos municipais.
Na gravação, Márcio Neves destacou que a legislação já está em vigor e trouxe uma novidade relacionada às licenças-prêmio, com a contabilização de períodos anteriormente congelados.
“Olá servidor público do município de Camaçari, eu estou aqui com a secretária de Administração, Fabiana Montenegro, para dar uma grande notícia para vocês. A lei complementar 226 de 2026 já está sendo aplicada.E olha só, nós temos uma boa notícia, nós essa semana, as licenças a prêmios que nós assinamos já foi contabilizando esses tempos que foram congelados. E aí é uma demonstração do nosso governo de estar valorizando cada dia mais o servidor público.”
A secretária Fabiana Montenegro explicou que a equipe já iniciou o levantamento relacionado ao quinquênio e que o próximo passo envolve a atualização do tempo de serviço para fins de benefícios.
“Já começamos aí pelo quinquênio fazendo todo o levantamento, já iniciamos e agora estamos levantando a questão de adicionar o tempo de serviço.”
Segundo os gestores, a medida integra um conjunto de ações voltadas à valorização do funcionalismo público municipal, com foco na regularização e reconhecimento de direitos vinculados ao tempo de serviço.
