Eleitores de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para tirar o primeiro título ou regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral. Após o prazo, quem estiver com pendências ficará impedido de votar nas eleições de 2026, previstas para outubro.
O atendimento pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento, no caso de eleitores que já possuem biometria cadastrada.
Sem o documento regularizado, o cidadão também pode enfrentar restrições em outros serviços, como emissão de passaporte ou carteira de identidade, posse em cargos públicos e matrícula em instituições de ensino públicas.
O prazo abrange serviços como alistamento eleitoral (primeira via do título), transferência de domicílio, revisão de dados cadastrais e regularização de pendências.
A limitação está prevista no artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, que proíbe o recebimento de pedidos de inscrição ou transferência nos 150 dias que antecedem a eleição. Por isso, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral, incluindo o atendimento on-line, e só será reaberto após o pleito, em novembro de 2026.
Devem ficar atentos ao prazo jovens que vão votar pela primeira vez, eleitores que mudaram de cidade, pessoas com título cancelado ou com pendências, além daqueles que precisam atualizar informações cadastrais.
No encerramento da sessão de julgamentos desta terça-feira (5), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Cármen Lúcia, fez um alerta sobre o fim do prazo. “A gente espera que todos que ainda não resolveram alguma pendência, tenham isso como uma meta a ser cumprida, considerando a importância das eleições para a democracia brasileira”, afirmou.
