A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), por meio da Procuradoria Administrativa, desempenhou papel fundamental na elaboração da modelagem jurídica do edital de seleção pública para o projeto “Carnaval da Bahia 2025”. O documento, lançado pelo Governo do Estado, é uma iniciativa da Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Sufotur), que visa formalizar convênios com municípios baianos para fomentar a realização do Carnaval em diversas regiões do estado.
A PGE-BA, em estreita parceria com os órgãos envolvidos, assegurou que a estrutura jurídica do edital estivesse plenamente alinhada às normas legais, garantindo transparência e segurança jurídica ao processo de seleção. O trabalho contou com a análise criteriosa da Procuradora do Estado Érika Grimm e a chefia da Procuradoria Administrativa, refletindo o compromisso da instituição com a excelência técnica e o desenvolvimento de políticas públicas estratégicas.
A Procuradora Geral do Estado, Bárbara Camardelli, destacou a relevância do trabalho da PGE-BA nesse processo. “Contribuir para a elaboração de um edital tão significativo reforça o papel essencial da PGE-BA na modelagem de instrumentos jurídicos que promovem o desenvolvimento socioeconômico do estado, assegurando a legalidade e a transparência em todas as etapas.”
O edital, com recursos totais estimados em R$ 10.030.000,00, estabelece critérios rigorosos para a celebração dos convênios, priorizando projetos viáveis e municípios aptos à realização do Carnaval 2025, que ocorrerá entre 8 de fevereiro e 9 de março. As inscrições para o edital estarão abertas entre os dias 13 e 25 de janeiro de 2025, sendo realizadas presencialmente no Protocolo Central da Sufotur, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. Municípios em estado de emergência decretado não poderão participar.
