Condecorado com a Comenda Governador João Durval Carneiro, senador baiano anunciou prioridade para pautar o PLP 51/2021 na Comissão de Assuntos Econômicos.
A União dos Municípios da Bahia (UPB) oficializou a concessão da Comenda Governador João Durval Carneiro ao senador Otto Alencar (PSD-BA). A mais alta honraria da entidade foi entregue simbolicamente durante encontro na capital baiana pelo presidente da associação municipalista, Wilson Cardoso (PSB), e pelo diretor e prefeito de Ipecaetá, Júnior Piaggio (PSD).
A entrega oficial da honraria ocorrerá no dia 13 de agosto, às 16h, na sede da entidade municipalista, em Salvador, durante a solenidade festiva dos 62 anos da UPB. A programação prevê ainda a inauguração do novo Espaço Municipalista e a entrega das obras de reforma e ampliação do Auditório Prefeito Antonio Lomanto Junior.
Ao agradecer a indicação — aprovada por unanimidade pela diretoria da UPB —, Otto Alencar assumiu o compromisso público de pautar na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal o Projeto de Lei Complementar (PLP) 51/2021, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA). O projeto cria o “Simples Municipal”, instrumento de diferenciação da alíquota previdenciária patronal paga pelas prefeituras conforme o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e a arrecadação local.
“Aproveito esse momento para que nós possamos, na reabertura dos trabalhos agora no segundo semestre, colocar na Comissão de Assuntos Econômicos o PLP 51/2021, que vai levar a condição de fazer justiça aos municípios de acordo com os vários índices de arrecadação e desenvolvimento humano”, declarou Otto Alencar. “Tenho certeza absoluta de que o Senado Federal terá sensibilidade e teremos votos suficientes para a aprovação desta matéria ainda este ano”, completou.
O presidente da UPB, Wilson Cardoso, destacou a importância da aliança com a bancada federal para aliviar as contas públicas das gestões baianas. “É a realização mais importante de todas, que é libertar os municípios com a redução da alíquota do INSS. Quanto à comenda, foi por unanimidade, não levou um minuto para aprovação”, pontuou Cardoso.
Em complemento, o prefeito de Ipecaetá, Júnior Piaggio, ressaltou que a medida legislativa garante sustentabilidade financeira aos pequenos municípios. “O senhor já se movimentou para que a proposta seja votada e traga segurança financeira para que as prefeituras, principalmente de pequeno porte, consigam sobreviver”, afirmou.