A Operação Valor Venal, deflagrada pela Polícia Civil nesta quinta-feira (17) para investigar um esquema de fraude no IPTU de imóveis de luxo em Salvador, não teve a Prefeitura como alvo. Muito pelo contrário: foi a própria Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) que identificou as irregularidades e acionou a corporação, em fevereiro deste ano, após realizar uma auditoria interna motivada por uma denúncia recebida pelo município.
Segundo a Sefaz, o órgão detectou os indícios do golpe durante a apuração interna e, ao constatar o esquema que gerava prejuízo aos cofres públicos, procurou a polícia. A ação foi conduzida pelo Núcleo Especializado no Combate aos Crimes Econômicos e Contra a Ordem Tributária (NECCOT), com apoio da Secretaria Municipal da Fazenda.
Prisões, bloqueios e mandados
Ao todo, foram expedidos cinco mandados de prisão e 15 de busca e apreensão, além do bloqueio judicial de R$ 20 milhões em bens dos investigados. Quatro pessoas foram presas na manhã desta quinta-feira: dois despachantes, uma ex-servidora terceirizada e uma consultora. Um quinto alvo permanece sendo procurado pela polícia.
As ordens judiciais foram cumpridas em bairros como a Pituba, onde equipes policiais apreenderam computadores que passarão por perícia. A Sefaz também instaurou processo administrativo disciplinar para apurar a conduta de servidores possivelmente envolvidos.
Como funcionava o esquema
As investigações apontam que o grupo inseria informações falsas no Cadastro Imobiliário da Sefaz para reduzir o valor venal dos imóveis e, consequentemente, o imposto devido. Com a manipulação dos dados, os envolvidos conseguiam descontos ilegais de até 90% no valor cobrado do IPTU, beneficiando quase 700 inscrições imobiliárias de pessoas físicas e empresas, principalmente em grandes empreendimentos e bairros nobres da capital.
Funcionários terceirizados e outros colaboradores teriam realizado acessos indevidos aos sistemas e foram demitidos pela secretaria. A polícia busca, com a análise do material apreendido, rastrear o destino dos valores desviados e identificar outros possíveis integrantes do grupo criminoso.
Medidas administrativas e ressarcimento
Para sanar os prejuízos, a Sefaz instaurou uma sindicância interna e reverteu os processos nos quais foram identificadas inconsistências. As cobranças foram recalculadas e os novos boletos enviados aos contribuintes. A Controladoria-Geral do Município (CGM) abriu Processos Administrativos Disciplinares (PADs) contra os servidores investigados.
A Prefeitura reforça que não foi alvo da operação, mas sim a autora da denúncia que provocou a ação policial, reafirmando seu compromisso com a transparência e o combate a irregularidades fiscais.