O ministro do STF Alexandre de Moraes afirmou nesta sexta-feira (12) que a retirada, pelos Estados Unidos, das sanções impostas a ele e à esposa com base na Lei Magnitsky representa uma vitória da “verdade, da soberania nacional e da democracia”. A declaração foi feita durante a inauguração do SBT News, em São Paulo, evento que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em discurso, Moraes agradeceu publicamente ao presidente pelo empenho nas articulações diplomáticas e disse ter pedido, ainda no meio do ano, que o governo brasileiro evitasse reagir de forma pública às pressões externas. Segundo o ministro, a estratégia se baseou na convicção de que as autoridades norte-americanas reconheceriam os fatos.
“A verdade venceu hoje. Pedi ao presidente, em julho e no início de agosto, que não tomasse nenhuma medida, porque acreditava que a verdade chegaria às autoridades dos Estados Unidos”, afirmou. Para Moraes, a decisão simboliza uma “tripla vitória”: do Judiciário brasileiro, “que não se rendeu a ameaças”; da soberania do país; e da democracia.
O ministro também mencionou declarações anteriores de Lula em defesa da autonomia institucional do Brasil. “O presidente deixou claro que o país não permitiria intervenção na sua soberania. Hoje, o Brasil dá um exemplo de democracia e força institucional”, concluiu.
A revogação das sanções ocorreu após meses de tratativas conduzidas pelo governo brasileiro. De acordo com informações apuradas pela CNN Brasil, o Palácio do Planalto já esperava a decisão desde uma conversa telefônica entre Lula e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, no dia 2 de dezembro.
As sanções haviam sido impostas após articulação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que levou a Washington denúncias contra Moraes. O ministro foi incluído na lista em julho, sob acusação de autorizar prisões preventivas arbitrárias e de restringir a liberdade de expressão no Brasil. A esposa do magistrado, Viviane Barci de Moraes, foi alvo da mesma medida em setembro.
Desde outubro, Lula vinha defendendo junto ao governo americano que o Brasil respeita o devido processo legal e que não há perseguição política ou judicial no país. Com a retirada dos nomes da lista, ficam suspensas restrições como bloqueio de bens, limitações financeiras e veto de entrada nos Estados Unidos, restabelecendo o acesso dos atingidos a serviços bancários e de viagem.
