O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, afirmou nesta quinta-feira (11) que a aprovação do chamado PL da Dosimetria pela Câmara dos Deputados representa uma interferência indevida no Judiciário e uma ameaça ao equilíbrio institucional. A crítica foi feita durante entrevista no Encontro Nacional de Cooperativas, realizado em Salvador.
Segundo Teixeira, o Legislativo não deveria intervir no processo penal em curso contra os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Para ele, a mudança nas regras de execução penal seria feita sob medida para beneficiar os próprios aliados da base bolsonarista. “A impressão que eu tenho é que a decisão da Câmara de mexer nas penas que estão sendo aplicadas é um desrespeito ao Judiciário. O Judiciário está agora julgando e eles, no meio do julgamento, mudam as penas”, afirmou. “Eles que sempre defenderam aumento de pena, quando é um deles que comete crime grave prometem baixar a pena. E, para beneficiá-los, vão beneficiar outros criminosos.”
O ministro disse que a iniciativa coloca em risco o funcionamento das instituições e altera parâmetros constitucionais. “Não podemos permitir que ocorra o que está ocorrendo. Estão tentando bagunçar o sistema constitucional, capturando orçamento, diminuindo pena. É um desequilíbrio em que o Poder Legislativo passou a atuar de maneira contrária à Constituição”, declarou.
Teixeira também avaliou que a votação do projeto expôs a fragilidade de alguns partidos que compõem a base aliada. “Nenhum ministro do Lula votou a favor. Nenhum se licenciou para votar. Há partidos da base em que parte dos parlamentares nunca apoiou o governo. Não há unidade em alguns partidos brasileiros em relação ao governo e ao presidente”, disse.
Ministro destaca força da agricultura familiar baiana e elogia chegada da Apex ao estado
As declarações ocorreram no Centro de Cultura Cristã da Bahia, no bairro do Costa Azul, onde o ministro participou da abertura do Encontro Nacional de Cooperativas. Teixeira afirmou que a agricultura familiar baiana tem elevado potencial produtivo e industrial e está entre as mais estruturadas do país.
“A Bahia tem uma agricultura familiar muito poderosa, muito sofisticada, e tem todo um programa de agroindustrialização. Talvez seja uma das mais estruturadas do Brasil”, afirmou.
Ele destacou ainda a inauguração de um escritório da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) em Salvador, que, segundo Teixeira, ampliará a inserção internacional dos produtos agrícolas locais. “Com a Apex aqui, o agricultor familiar vai poder pensar no mercado externo para vender café, derivados de lácteos e outros produtos. O mundo vive uma crise alimentar, e o Brasil tem o desafio de alimentar o seu povo e também contribuir com outros países. A Bahia sai na frente, e a Apex dá uma contribuição importante para aproximar o agricultor familiar do mercado mundial”, concluiu.
