O deputado estadual Manuel Rocha (União Brasil) apresentou um Projeto de Lei que altera a determinação de que os parlamentares precisem deixar de forma definitiva o mandato, caso sejam convidados a assumir alguma secretaria municipal fora de Salvador.
Atualmente, o licenciamento sem renúncia está previsto apenas para Salvador. Segundo o deputado, a Constituição Estadual precisa atualizar o tema.
“O Estado da Bahia, atualmente, possui 417 municípios. Entre esses, aproximadamente 20 possuem população superior a 100 mil habitantes e, além disso, cerca de 50 possuem um número superior a 50 mil habitantes. Impedir que um deputado estadual se afaste de suas funções temporariamente – sem perda do mandato – para assumir secretaria municipal se demonstra irrazoável, ao tempo que a mesma possibilidade é legitimada em caso de afastamento para assumir pasta na capital baiana”, defendeu o deputado.
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