O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT), apresentou um projeto de lei que institui a Estratégia Nacional de Combate ao Vício em Apostas. A proposta reúne ações para prevenir, identificar e tratar casos de ludopatia, ou seja, dependência em jogos de azar. A informação é da coluna de Paulo Cappelli, do portal Metropóles.
Pelo texto, as empresas de apostas deverão criar canais de denúncia, aplicar testes mensais de triagem comportamental durante o cadastro dos usuários e bloquear automaticamente contas com indícios de compulsão. Também será obrigatória a veiculação semanal de mensagens sobre limites de perda e gerenciamento de riscos.
O projeto proíbe o uso de cartão de crédito para apostar e determina que o Ministério da Fazenda regulamente ferramentas de limitação de gastos. Caberá ainda à pasta definir possíveis restrições à publicidade do setor, incluindo formato, conteúdo, meios e horários permitidos.
A estratégia proposta envolve campanhas de conscientização, alertas sobre sinais de dependência, ações de atenção integral à saúde mental, capacitação de profissionais e incentivo a pesquisas na área. O texto também trata da autoexclusão remota para plataformas digitais e estabelecimentos físicos, além de prever cooperação e financiamento de iniciativas dedicadas ao diagnóstico, prevenção e tratamento da ludopatia.
