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Líder do governo afirma que há acordo para votar hoje o texto que altera a Lei de Falências – Notícias

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26/03/2024 – 17h04

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

José Guimarães: todos os líderes concordaram em votar o texto

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que há acordo para o Plenário analisar ainda hoje o projeto que altera a Lei de Falências. O projeto amplia a participação dos credores nesses processos e mitiga os riscos aos envolvidos (PL 24/03). Segundo Guimarães, a relatora, deputada Dani Cunha (União-RJ), concordou com algumas demandas do governo.

“Fizemos um bom acordo. A relatora e todos os líderes concordaram em votar o texto sem obstrução e sem destaque”, afirmou.

Devedor contumaz
Guimarães disse ainda que o governo retirou a urgência do texto que trata do devedor contumaz, porque a proposta não tem acordo. O Projeto de Lei 15/24 pretende atuar contra os chamados devedores contumazes e também cria um cadastramento dos benefícios fiscais dados a empresas.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

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