O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, reafirmou, em entrevista à GloboNews, que as polícias brasileiras realizam prisões de forma inadequada, o que obriga o Judiciário a liberar suspeitos por falta de provas consistentes. A declaração, feita inicialmente no início do ano, foi reiterada nesta semana.
“Realmente, a frase ‘a polícia prende mal e o Judiciário é obrigado a soltar’ é uma realidade. Claro que, com todo respeito às polícias, que devem ser prestigiadas e melhor equipadas, com salários dignos. Nós mesmos temos diversos programas para fortalecer essas instituições”, afirmou o ministro.
Lewandowski defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, apresentada nesta semana ao Congresso Nacional. De acordo com ele, o texto busca corrigir distorções e ampliar a eficácia das ações de segurança em todo o país. Uma das medidas previstas é a criação de um cadastro nacional de pessoas envolvidas com a criminalidade, o que, segundo o ministro, deve reduzir os erros cometidos pelas forças de segurança.
Proposta surge após críticas de governadores
Segundo o ministro, a versão final da PEC é resultado de articulações com governadores de estado, que haviam reprovado o texto anterior apresentado em 2024. Lewandowski enfatizou que o objetivo do governo federal não é interferir na autonomia dos estados, mas sim propor um modelo colaborativo.
Entre as principais medidas previstas na PEC estão:
- Inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal, inspirado no modelo do SUS;
- Obrigatoriedade de compartilhamento de informações entre os estados;
- Ampliação das atribuições da Polícia Rodoviária Federal para atuação também em ferrovias e hidrovias;
- Concessão de poder de polícia ostensiva às Guardas Civis Municipais, permitindo ações como prisões em flagrante.
